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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Processual civil. Caução. Levantamento de dinheiro.
Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:26
Processual civil. Tributário. Aquisição de mercadoria estrangeira.
Recurso e remessa providos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível e remessa necessária.
Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Remessa necessária e apelação cível.
Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:31
Apelação e remessa necessária. Administrativo.
Obrigação de fazer e não fazer.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:16
Tributário. Apelação e remessa necessária.
Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 11:36
Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional
Recurso Ordinário e Remessa necessária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:40
Dever do estado. Direito fundamental à sáude.
Remessa oficial. Exame pet scan.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Embargos à execução. Duplicata. Protesto por indicação.
Remessa da cártula para aceite.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Tributação por estimativa com base na receita bruta mensal. Lei n. 8.541/92. Cabimento de multa.
Apelos e remessa necessária desprovidos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. A expedição de certidão negativa de débito.
Negado provimento à remessa necessária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:28
Apelação cível e remessa necessária.
Pedido de medicamento para o tratamento de espondilite anquilosante. Perícia médica conclusiva sobre a necessidade do medicamento prescrito para o tratamento da enfermidade.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 17:28
CPI no TJ apura se lobista enviou dinheiro ao exterior
As quatro remessas somam um total de US$ 140 mil. Os dados, originalmente, foram obtidos pelos investigadores da Operação Farol da Colina com a colaboração da Promotoria Distrital de Nova York.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa necessária e Apelação em mandado de segurança.
Remessa necessária e recurso providos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:59
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional. Medidas Cautelares Alternativas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:53
Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação
lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior e formação de quadrilha, o acusado impetrou
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00